Código Brasileiro de Aeronáutica Descrição de Títulos para o Certificado TÍTULO I - Introdução TÍTULO II - Do Espaço Aéreo e seu Uso para Fins Aeronáuticos TÍTULO III Da Infraestrutura Aeronáutica TÍTULO IV - Das Aeronaves TÍTULO V - Da Tripulação TÍTULO VI - Dos Serviços Aéreos TÍTULO VII - Do Contrato de Transporte Aéreo TÍTULO VIII - Da Responsabilidade Civil TÍTULO IX - Das Infrações e Providências Administrativas TÍTULO X - Dos Prazos Extintivos TÍTULO XI - Disposições Finais e Transitórias Descrição de Títulos e Capítulos TÍTULO I Introdução I - Disposições Gerais II - Disposições de Direito Internacional Privado TÍTULO II Do Espaço Aéreo e seu Uso para Fins Aeronáuticos I - Do Espaço Aéreo Brasileiro II - Do Tráfego Aéreo TÍTULO III Da Infraestrutura Aeronáutica Capítulo I - Disposições Gerais Capítulo II - Do Sistema Aeroportuário Seção I – dos aeródromos Seção II – Da Construção e Utilização de Aeródromos Seção III – Do Patrimônio Aeroportuário Seção IV – Da Utilização de Áreas Aeroportuárias Seção V – Das Zonas de Proteção CAPÍTULO VII Sistema de Facilitação, Segurança da Aviação Civil e Coordenação do Transporte Aéreo SEÇÃO I - Da Facilitação do Transporte Aéreo SEÇÃO II - Da Segurança da Aviação Civil SEÇÃO III - Da Coordenação do Transporte Aéreo Civil CAPÍTULO VIII - Sistema de Formação e Adestramento de Pessoal SEÇÃO I - Dos Aeroclubes SEÇÃO II - Da Formação e Adestramento de Pessoal de Aviação Civil SEÇÃO III - Da Formação e Adestramento de Pessoal Destinado à Infraestrutura Aeronáutica CAPÍTULO IX CAPÍTULO X - Dos Serviços Auxiliares > ETC..