Esta obra tem por objetivo analisar a temática avaliação, enquanto direito do aluno e as suas implicações legais no cotidiano escolar. De forma genérica a autora discorre sobre o direito a educação, a avaliação e o processo avaliativo. Depois aborda algumas das principais situações envolvendo a avaliação e suas múltiplas instâncias no cotidiano escolar. São situações que, muitas vezes, trazem duvidas para o docente e para os alunos como: tipos de avaliação, avaliação em grupo, avaliação na EaD, avaliação oral, fraudes acadêmicas, critérios avaliativos, o erro, entre outros pontos importantes relacionados aos processos avaliativos.