Essa apostila é para você que está se preparando para o concurso de Oficial de Promotoria do Ministério Público de São Paulo, da Banca FGV, e para quem deseja concorrer aos cargos do Estado de São Paulo, em que essa Lei é requerida. São 500 questões objetivas e atualizadas de acordo com a Lei complementar 1.374, de 30 de março de 2022, que abrange todo o conteúdo solicitado no último edital de 2015 e um pouco mais, no caso de a banca avançar no conteúdo do último concurso.